O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS?
QUEM SÃO OS HUMANOS DIREITOS?
PODEMOS JULGAR E DEFINIR QUEM TEM OU NÃO DIREITOS HUMANOS?
QUANDO JULGAMOS ALGO OU ALGUÉM, QUAIS NOSSOS PARÂMETROS?
- garantias
- lei
- obrigação
- aquilo que é justo
- (...)
A História dos Direitos Humanos (legenda)
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
* Declaração não é lei!!
A Organização das Nações Unidas (ONU): Nasceu em 1945, após a II Guerra Mundial. É uma organização internacional com o objetivo de facilitar a cooperação em termos de direito e segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e da paz mundial, e assim promover ou encorajar respeito aos direitos humanos fundamentais.
ESTRUTURA DA ONU: Formada por 192 estados-membros, incluindo quase todos os soberanos do mundo.
- Assembleia Geral: Órgão deliberativo, do qual participam todos os Estados-Membros da Nações Unidas.
- Conselho de Segurança: Tem o objetivo de decidir resoluções de paz e segurança. São 05 membros permanentes (EUA, Rússia, Reino Unido, França e China), e 10 membros eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 02 anos;
- Conselho Econômico e Social: Auxilia na promoção da cooperação econômica, social e no desenvolvimento mundial.
- Secretariado: Fornece estudos e informações.
- Tribunal Internacional de Justiça: Órgão judicial principal.
Além das instâncias administrativas, a ONU também é formada por um grande sistema, chamado Sistema das Nações Unidas, formado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
A UNICEF é uma agência das Nações Unidas que tem como objetivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudar a dar resposta às suas necessidades básicas e contribuir para o seu desenvolvimento. A ONU é financiada por contribuições de todos os seus Estados membros, e tem 06 idiomas oficiais: Árabe, Chinês, Inglês, Francês, Russo e Espanhol
Carta de princípios: Foi proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948, em que se afirma a preocupação internacional com a preservação dos direitos humanos e se define quais são esses mesmos direitos.
Declaração Universal dos Direitos do Homem: Enuncia os direitos fundamentais, civis, políticos e sociais de que devem gozar todos os seres humanos, sem discriminação de raça, sexo, nacionalidade ou de qualquer outro tipo, qualquer que seja o país que habite ou o regime nele instituído.
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Eleanor Roosevelt exibe cartaz contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949) |
* Nem todos países são signatários, ou seja, assinaram em concordância com os objetivos da ONU.
LINHA DE TEMPO:
O papel das Nações Unidas foi determinante na elaboração dos tratados internacionais, bem como na fiscalização da sua aplicação, para o que existem diferentes comissariados.
1965 - sobre direitos civis e políticos; sobre os direitos econômicos, sociais e culturais; sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial;
1979 - sobre todas as formas de discriminação contra as mulheres;
1984 - contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes;
1989 - sobre os direitos das crianças
LINHA DE TEMPO:
O papel das Nações Unidas foi determinante na elaboração dos tratados internacionais, bem como na fiscalização da sua aplicação, para o que existem diferentes comissariados.
1965 - sobre direitos civis e políticos; sobre os direitos econômicos, sociais e culturais; sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial;
1979 - sobre todas as formas de discriminação contra as mulheres;
1984 - contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes;
1989 - sobre os direitos das crianças
Direitos Humanos são os direitos fundamentais de todo ser humano, sem nenhuma discriminação, seja étnica, social, econômica, jurídica, política ou ideológica. Eles constituem condição indispensável para se alcançar uma convivência em que todos sejam respeitados indistintamente. São inerentes a todos, independente de etnia, sexo, nacionalidade, idioma, religião, identidade de gênero, orientação sexual ou qualquer outra condição.
Quem tem direito? TODO SER HUMANO
Condição única: SER HUMANO
Quais direito? DIREITO SOCIAL, CULTURAL, ECONÔMICO, ETC...
Estes direitos tem como características importantes:
- São universais, porque são para todos.
- São históricos, pois sua leitura independe do tempo em que se vive.
- São inalienáveis, pois ninguém pode tomá-los de você.
- São irrenunciáveis, pois não se pode abrir mão.
OBS.: Mas pode ser limitado! Em casos em que, mediante uma ação criminal, vigora a legislação do país. Ressaltando que, os direitos humanos não defendem impunidade. Exemplo: encarceramento (privação de liberdade). Porém, depende da Constituição de cada país, há casos de pena de morte.
Mais informações: ONU - O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS?
Mais informações: ONU - O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS?
A desigualdade social tão evidente, está vinculada a falta de respeito aos direitos humanos. Pois uma sociedade privada de moradia digna, alimentação, uma renda estável, acesso à educação/capacitação profissional de qualidade e segurança é fraca, instável e não honra os direitos de cidadania. Tais como equidade, progresso social, ou seja, melhores condições de vida para todos.
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